Prorrogado prazo para recadastramento das famílias do Horto Florestal

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A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação (Serefh), irá prorrogar até a próxima sexta-feira, dia 23, o prazo de atendimento local para o recadastramento das famílias do Horto Florestal. Desde o dia 30 de janeiro, os técnicos da pasta estão com um posto de atendimento na sede da Associação dos Servidores Públicos Municipais, no bairro Do Salto.

O objetivo do recadastramento, que também contempla a coleta de informações e de documentos, bem como a avaliação das condições socioeconômicas das famílias residentes, é a emissão dos contratos de concessão de uso para fins de moradia, conforme a Lei Municipal nº. 8.495/2017.

De acordo com o secretário de Regularização Fundiária e Habitação, Juliano Gonçalves, já foram efetuados mais de 190 atendimentos, sendo que 70 processos estão em fase de conclusão, de um total de 258 lotes. Ele afirma ainda que o recadastramento é uma etapa obrigatória para a elaboração dos documentos de concessão e também será utilizado para a formatação da proposta do Programa Cartão Reforma, do governo federal.

A previsão é de que os primeiros contratos sejam assinados no dia 5 de março. Esta é a etapa final do processo de regularização fundiária da área, habilitando a escrituração dos imóveis.

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