Primeiros contratos de regularização do Horto Florestal são assinados

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Na noite desta segunda-feira, dia 5, foi realizada a cerimônia de assinatura dos 11 primeiros termos de doação e concessão do uso de moradias dos lotes do Horto Florestal. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Serefh), contou com a participação da comunidade que há quase 30 anos aguarda a regularização dos 258 lotes do local, que é considerado uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis).

Por mais de 30 dias os técnicos da Prefeitura realizaram 180 atendimentos em um posto montado na sede da Associação dos Servidores Públicos Municipais, no bairro Do Salto. O objetivo do recadastramento, que também contemplou a coleta de informações e de documentos, bem como a avaliação das condições socioeconômicas das famílias residentes, era justamente a emissão dos contratos de concessão de uso para fins de moradia, conforme a Lei Municipal nº. 8.495/2017.

Do total de famílias atendidas, 119 completaram a documentação durante o recadastramento. Além dos contratos assinados nesta segunda-feira, outros 108 estão sendo finalizados pela Serefh e, posteriormente, as famílias beneficiadas serão contatadas. A pasta ainda aguarda a documentação e o contato de 129 famílias que não compareceram ao recadastramento e a resolução de pendências cadastrais de outras dez para dar seguimento ao processo.

 

O Horto Florestal 
Localizado na região da Rua Dr. Fritz Muller, no bairro Do Salto, a região tem 82.921,02 m² de área e 258 lotes. A área de propriedade pública municipal teve a sua ocupação iniciada há aproximadamente 25 anos, de maneira irregular e desordenada. Atualmente, o local já possui infraestrutura básica, como energia elétrica, iluminação pública e água potável, além de esgotamento sanitário, drenagem pluvial e ruas pavimentadas.

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